A 'anistia' revogada
19 de junho de 2010
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar inelegíveis os candidatos condenados por um colegiado de juízes - ou que tenham renunciado a mandatos eletivos para fugir da cassação - antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, no último dia 4, lavou a alma de todos quantos travam uma batalha morro acima contra a revoltante impunidade dos políticos.
Especialmente para os 5 milhões de brasileiros que assinaram ou apoiaram pela internet o projeto de iniciativa popular preparado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a aprovação final do texto no Congresso, em 19 de maio, foi uma vitória reconfortadora.
Quando parecia que os políticos tinham, enfim, capitulado diante das pressões crescentes da sociedade - o substitutivo que passara na Câmara recebeu o voto unânime dos 76 senadores presentes à sessão -, eis que se sentiu o travo de uma típica malandragem parlamentar. Ela tornaria elegíveis os fichas-sujas que se registraram para disputar as próximas eleições, caso a nova lei valesse já este ano (o que acabou acontecendo graças, também, a uma decisão do TSE).
A esperteza tomou a forma de uma "emenda de redação", apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Francisco Dornelles, do PP fluminense. Simples assim: onde constava, na proposta, que não poderiam se candidatar os políticos que "tenham sido condenados", passou a constar "forem condenados", depois, evidentemente, da sanção da lei.
Em outras palavras, o companheiro de partido do notório deputado Paulo Maluf - que já foi condenado em duas instâncias por um dos delitos mencionados no projeto - contrabandeou para dentro do texto uma anistia aos já integrantes da concorrida confraria dos fichas-sujas. Ele e os seus beneficiados decerto não contavam com o tino dos juízes da mais alta Corte eleitoral, ao responder a uma consulta sobre a abrangência da nova lei.
Uma análise cuidadosa do processo de decisão no Senado os levou a uma conclusão irrefutável. Se a Casa aprovou a matéria com o que teria sido uma simples "emenda de redação" de Dornelles, o espírito da proposta foi preservado. Portanto, como argumentou o ministro-relator, Arnaldo Versiani, cujo parecer foi aprovado por 6 votos a 1, é "irrelevante verificar o tempo verbal usado pelo legislador". O essencial é a existência de causa para a inelegibilidade no momento do registro da candidatura.
Mas, se a emenda alterasse a substância do projeto - e essa era a intenção não declarada do seu autor -, o texto teria de voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação. O TSE derrubou igualmente a alegação de que a inelegibilidade é, em si, uma punição. "Como a inelegibilidade não constitui pena (mas consequência de condenação), não se está antecipando o cumprimento da eventual pena", deduziu Versiani.
Uma questão que ficou em aberto - e inevitavelmente vai desembocar no Supremo Tribunal Federal - é a da duração da inelegibilidade nos casos de políticos já cassados ou dos que renunciaram aos mandatos para não sê-lo e, assim, poder participar do pleito seguinte. Antes de ser alterada pela Ficha Limpa, a Lei Complementar 64, de 1990, estipulava que a cassação deixaria o culpado inelegível por 3 anos. Agora, o período passou a ser de 8 anos.
Se prevalecer a nova norma, os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, Jackson Lago, do Maranhão, e Marcelo Miranda, do Tocantins, cassados por crimes eleitorais e abuso de poder, terão de adiar os eventuais planos de buscar ainda uma vez o voto popular em outubro próximo. Entre os "renunciados", há o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
Em 2007 ele abandonou a cadeira de senador para se evadir de um processo por quebra de decoro parlamentar. Como o seu mandato terminaria em 2015, ele só voltaria a ficar elegível passados 8 anos, ou seja, em 2023. Os condenados por tribunais sempre podem apelar da negação do registro. Mas, se o recurso for acolhido, os processos contra eles passarão a correr com prioridade - o que pode ser um mau negócio para muitos réus. O fato, em suma, é que a posse de um mandato já não protegerá como antes os criminosos de colarinho-branco.
Jornal O Estado de SP
V I S I T A N T E S
sábado, 19 de junho de 2010
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Fernado Henrique Cardoso, "Sem Medo do passado"
Sem medo do passado
Fernando Henrique Cardoso
O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas estão o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse: "O Estado sou eu." Lula dirá: "O Brasil sou eu!" Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo o que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.Na campanha haverá um mote - o governo do PSDB foi "neoliberal" - e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora, os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobrás, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões, e junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do Programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao País. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no País.Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de "bravata" do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI - com aval de Lula, diga-se - para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo o que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto "neoliberalismo" peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobrás, citado por Adriano Pires no Brasil Econômico de 13/1: "Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobrás produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela."O outro alvo da distorção petista se refere à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002 houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram num município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outros 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando numa só bolsa os programas anteriores.É mentira, portanto, dizer que o PSDB "não olhou para o social". Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel para a realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996 eram apenas 300 mil).Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
Jornal O Estado de S. Paulo de 7 de fevereiro de 2010 (Há 191 dias sob censura)
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Empório Brasil: cada um no seu estilo
Sergio Kapustan - 13/12/2009 - 21h49Tradição gastronômica do Natal, o panetone mudou seu simbolismo no Brasil com o escândalo de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octávio. Mas já antes de a iguaria italiana entrar para a história do País, monarcas e políticos brasileiros tiveram os nomes associados à culinária e à bebida – por excesso, paladar, esperteza calculada ou deslize.
Em cada período histórico, os prazeres da mesa e de bebericar um destilado, por exemplo, foram explorados de forma jocosa. Também funcionaram como instrumentos de marketing e de habilidade política, quando não de ostentação de poder.
Marco da história do Brasil, a vinda da família real portuguesa, em 1808, ficou associada a um fato controverso. Casado com a rainha Carlota Joaquina, mulher de temperamento forte e hábitos pouco familiares, o rei D. João VI tinha o estranho hábito de carregar coxas de galinha nos bolsos e devorá-las quando lhe batia a fome.
Com a República, o País começou a conhecer os hábitos privados dos políticos por meio da mídia. Duas vezes presidente da República, Getúlio Vargas foi fotografado várias vezes em momentos de reclusão com bombacha de gaúcho e bebendo o típico chimarrão do Rio Grande do Sul.
Jânio, mortadela e poire – Apontado por especialistas com um fenômeno de marketing pessoal, Jânio Quadros lançou a vassoura na política para varrer a corrupção. Mas a sua trajetória também ficou marcada pelo gosto da bebida, pela caspa artificial nos ombros e pelo sanduíche de mortadela que, guardado no bolso do paletó, era exibido em comícios para mostrar sua origem popular.
Da mesma época de Jânio, Ulysses Guimarães pegou na bebida com elegância. Antigos aliados do PMDB recordam, que as reuniões e os jantares sempre incluíam uma garrafa de "poire" – aguardente de pêra. Era consumida pelos companheiros, entre eles, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e Tancredo Neves. O círculo de peemedebistas ficou conhecido como a "turma do poire".
Collor e Logan – Primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização, Fernando Collor de Mello abriu a economia do País e, como Jânio, soube explorar sua imagem pessoal.
A Casa da Dinda, por exemplo, residência oficial de seu curto governo e alvo de denúncias envolvendo o esquema PC, ficou conhecida pelas corridas dominicais e por oferecer uísque Logan às visitas.
Após a queda de Collor, o vice Itamar Franco assumiu o cargo. Mineiro, Itamar recebia os amigos no final do expediente com pão de queijo acompanhado de scotch.
Era Lula – Líder sindical, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de comentários por exagerar no consumo de bebida alcoólica durante sua trajetória política.
Ao ocupar a presidência, a situação não se alterou. A ocasião mais séria ocorreu em 2004, quando o jornalista Larry Rohter, do The New York Times, publicou uma matéria sobre o hábito de beber do presidente que, segundo ele, preocupava o País.
Irritado com a reportagem, o governo Lula suspendeu temporariamente o visto do correspondente e pretendia expulsá-lo. A repercussão do caso foi internacional, mas a expulsão não se consumou. Rother deixou o Brasil em 2007.
Na campanha de 2002, Lula foi personagem de outro fato curioso envolvendo bebida. Empolgado com o desempenho do então candidato petista no último debate do primeiro turno, o publicitário Duda Mendonça o presenteou com uma garrafa do vinho tinto francês Romanée Conti – um dos melhores e mais caros do mundo. O precioso vinho foi servido no restaurante Osteria Dell'Angolo, em Ipanema, no Rio de Janeiro. A imponente garrafa vazia foi exposta no estabelecimento até outubro, quando foi roubada.
Outra tradição da cultura italiana – a pizza – está indelevelmente presente na vida do PT e de forma simbólica. Em 2006, a então deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) fez a "dança da pizza" durante a votação da cassação do deputado João Magno (PT-MG). Ele foi acusado de se beneficiar do esquema do valerioduto. Foi absolvido, mas não conseguiu se reeleger. Nem ela: dançou, na pior acepção da palavra – nunca mais teve voto suficiente para assumir cargo no legislativo.
Diário do Comércio de 14 de dezembro de 2009
terça-feira, 25 de agosto de 2009
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
A campanha Ficha Limpa
Márlon Reis* O Brasil tem acompanhado o desenrolar de uma bela experiência de mobilização social que busca apontar caminhos para a restauração da credibilidade das nossas instituições democráticas.
Tocada por 42 organizações da sociedade civil brasileira – organizadas sob a rede denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de um milhão de brasileiros e continuará crescendo a passos largos até atingir as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para sustentar a apresentação de um novo projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Mas do que trata essa mobilização? A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico objetivo dos candidatos. O art. 14, § 9º, da Constituição instituiu o princípio da precaução em matéria eleitoral, concedendo ao Congresso base constitucional para criar inelegibilidades voltadas ao declarado fim de “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício dos mandatos”.
Isso basta para se ter presente que – em tema de inelegibilidades – por expressa opção do texto constitucional – não se aplica o princípio da presunção de inocência, cujo espectro se dirige exclusivamente à esfera penal. Impera aqui, diversamente, o princípio da precaução.
É lógico que seja assim. A democracia é o primeiro dos bens comuns. Ela é constituída pela força abstrata surgida da aceitação de regras de convívio político por grupos, classes, credos, raças e cores diversos. A democracia se afirma no coletivo, no plural, na diversidade, reclamando por isso a adoção de mecanismos que impeçam o seu desvirtuamento por quaisquer indivíduos. Não há direito individual absoluto que assegure a alguém oportunidades para lesar os direitos fundamentais de toda a sociedade.
A Campanha Ficha Limpa não tem, por outro lado, objetivos moralistas, mas fundamentos filosóficos centrados na ética como estatuto de convivência e na restrição de determinado perfil de candidaturas como estratégia de legitimação do Parlamento e de aprofundamento da experiência democrática.
Daí o nome afirmativo da campanha. Em lugar da expressão jocosa “ficha suja”, preferimos aludir a aspectos afirmativos que ressaltam a imprescindibilidade de selecionarmos mandatários cujo histórico pessoal não indique que representam risco para a sociedade.
Argumenta-se que a lei não deveria restringir candidaturas, que só à população deve ser concedido o direito de optar por quem quer que seja. Se aceitássemos essa linha de raciocínio, teríamos que abolir todas as demais inelegibilidades, como os que hoje já afetam os parentes e cônjuges de titulares de cargos eletivos e os que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos competentes.
As inelegibilidades têm todas elas esse sentido de proteção do futuro mandato ou do próprio processo eleitoral. Quando se alija do pleito alguém que incorre em uma vedação abstratamente definida em lei, não se viola direitos individuais. O que se dá é a afirmação do direito de todos a um governo honesto e eficiente, que encontre na vontade do povo a base para a sua autoridade.
Quando se admite que participe da disputa quem ostenta condenações por crimes como de tráfico de drogas, desvio de verbas da saúde ou da educação, homicídio, estupro ou roubo está-se aceitando uma eleição em que um dos candidatos certamente não disputará com os outros em condições de igualdade. Em lugar da propaganda lícita, ele se valerá da concessão de benesses e da distribuição de ameaças. Tudo vale em sua campanha, menos perder.
Não há obstáculo constitucional, político ou ético a impedir que preventivamente sejam excluídas dos pleitos pessoas que já ostentem condenações criminais. E não é por considerá-las culpadas, o que só interessa ao juízo criminal, mas pelo fato objetivo de possuírem uma grave reprovação de conduta consubstanciada por uma sentença criminal.
Outro aspecto a considerar é o seguinte: a iniciativa popular de projeto de lei não torna inelegível todo e qualquer condenado criminalmente. Pessoas condenadas em ações penais privadas ou por infrações de menor potencial ofensivo, contravenções, atos infracionais ou pela grande maioria dos crimes não serão afetados pela medida. Só aqueles que receberam sentença condenatória por crimes efetivamente graves, devidamente relacionados no projeto e que suscitem a necessidade dessa prevenção especial, é que deverão primeiro resolver suas pendências eleitorais para só depois voltar para a vida política.
O projeto prevê ainda a inelegibilidade dos que renunciam a mandatos para impedir a aplicação de punições e poder participar do pleito seguinte, filme ao qual assistimos muitas vezes em nosso País.
O projeto abre apenas uma exceção no que toca à necessidade de existência de prévia condenação ao considerar inelegíveis os detentores de foro privilegiado que tenham denúncia criminal oficialmente recebida. Essa distinção ocorre porque nesse caso o recebimento da denúncia é um ato praticado por um colegiado de magistrados, que têm que levar em conta pelo menos a existência de prova do crime e de indícios da sua autoria. Além disso, quem já detém foro privilegiado não precisa de novos privilégios.
O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos grandes juristas que apóiam a iniciativa popular, disse recentemente que num país que tem que fazer campanha para que sejam eleitos apenas candidatos com “ficha limpa” algo de grave está acontecendo.
Em pouco mais de um ano nossa campanha reuniu apoios de grandes organizações sociais e de incontáveis cidadãos e cidadãs. Todos os dias novas forças sociais somam-se aos que se esforçam para levar ao Congresso esse projeto de lei que já nasceu vitorioso por haver propiciado a muita gente a reflexão básica sobre esse aspecto tão elementar da democracia que é a consideração do histórico pessoal dos candidatos.
*Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Tocada por 42 organizações da sociedade civil brasileira – organizadas sob a rede denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de um milhão de brasileiros e continuará crescendo a passos largos até atingir as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para sustentar a apresentação de um novo projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Mas do que trata essa mobilização? A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico objetivo dos candidatos. O art. 14, § 9º, da Constituição instituiu o princípio da precaução em matéria eleitoral, concedendo ao Congresso base constitucional para criar inelegibilidades voltadas ao declarado fim de “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício dos mandatos”.
Isso basta para se ter presente que – em tema de inelegibilidades – por expressa opção do texto constitucional – não se aplica o princípio da presunção de inocência, cujo espectro se dirige exclusivamente à esfera penal. Impera aqui, diversamente, o princípio da precaução.
É lógico que seja assim. A democracia é o primeiro dos bens comuns. Ela é constituída pela força abstrata surgida da aceitação de regras de convívio político por grupos, classes, credos, raças e cores diversos. A democracia se afirma no coletivo, no plural, na diversidade, reclamando por isso a adoção de mecanismos que impeçam o seu desvirtuamento por quaisquer indivíduos. Não há direito individual absoluto que assegure a alguém oportunidades para lesar os direitos fundamentais de toda a sociedade.
A Campanha Ficha Limpa não tem, por outro lado, objetivos moralistas, mas fundamentos filosóficos centrados na ética como estatuto de convivência e na restrição de determinado perfil de candidaturas como estratégia de legitimação do Parlamento e de aprofundamento da experiência democrática.
Daí o nome afirmativo da campanha. Em lugar da expressão jocosa “ficha suja”, preferimos aludir a aspectos afirmativos que ressaltam a imprescindibilidade de selecionarmos mandatários cujo histórico pessoal não indique que representam risco para a sociedade.
Argumenta-se que a lei não deveria restringir candidaturas, que só à população deve ser concedido o direito de optar por quem quer que seja. Se aceitássemos essa linha de raciocínio, teríamos que abolir todas as demais inelegibilidades, como os que hoje já afetam os parentes e cônjuges de titulares de cargos eletivos e os que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos competentes.
As inelegibilidades têm todas elas esse sentido de proteção do futuro mandato ou do próprio processo eleitoral. Quando se alija do pleito alguém que incorre em uma vedação abstratamente definida em lei, não se viola direitos individuais. O que se dá é a afirmação do direito de todos a um governo honesto e eficiente, que encontre na vontade do povo a base para a sua autoridade.
Quando se admite que participe da disputa quem ostenta condenações por crimes como de tráfico de drogas, desvio de verbas da saúde ou da educação, homicídio, estupro ou roubo está-se aceitando uma eleição em que um dos candidatos certamente não disputará com os outros em condições de igualdade. Em lugar da propaganda lícita, ele se valerá da concessão de benesses e da distribuição de ameaças. Tudo vale em sua campanha, menos perder.
Não há obstáculo constitucional, político ou ético a impedir que preventivamente sejam excluídas dos pleitos pessoas que já ostentem condenações criminais. E não é por considerá-las culpadas, o que só interessa ao juízo criminal, mas pelo fato objetivo de possuírem uma grave reprovação de conduta consubstanciada por uma sentença criminal.
Outro aspecto a considerar é o seguinte: a iniciativa popular de projeto de lei não torna inelegível todo e qualquer condenado criminalmente. Pessoas condenadas em ações penais privadas ou por infrações de menor potencial ofensivo, contravenções, atos infracionais ou pela grande maioria dos crimes não serão afetados pela medida. Só aqueles que receberam sentença condenatória por crimes efetivamente graves, devidamente relacionados no projeto e que suscitem a necessidade dessa prevenção especial, é que deverão primeiro resolver suas pendências eleitorais para só depois voltar para a vida política.
O projeto prevê ainda a inelegibilidade dos que renunciam a mandatos para impedir a aplicação de punições e poder participar do pleito seguinte, filme ao qual assistimos muitas vezes em nosso País.
O projeto abre apenas uma exceção no que toca à necessidade de existência de prévia condenação ao considerar inelegíveis os detentores de foro privilegiado que tenham denúncia criminal oficialmente recebida. Essa distinção ocorre porque nesse caso o recebimento da denúncia é um ato praticado por um colegiado de magistrados, que têm que levar em conta pelo menos a existência de prova do crime e de indícios da sua autoria. Além disso, quem já detém foro privilegiado não precisa de novos privilégios.
O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos grandes juristas que apóiam a iniciativa popular, disse recentemente que num país que tem que fazer campanha para que sejam eleitos apenas candidatos com “ficha limpa” algo de grave está acontecendo.
Em pouco mais de um ano nossa campanha reuniu apoios de grandes organizações sociais e de incontáveis cidadãos e cidadãs. Todos os dias novas forças sociais somam-se aos que se esforçam para levar ao Congresso esse projeto de lei que já nasceu vitorioso por haver propiciado a muita gente a reflexão básica sobre esse aspecto tão elementar da democracia que é a consideração do histórico pessoal dos candidatos.
*Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Fonte: Congresso em foco
Gastos secretos são quase metade do total das despesas com cartões
Neste ano, compras sob sigilo somaram R$ 15,7 mi; valores protegidos por lei representaram 33,8% em 2008
Levantamento feito no Portal da Transparência com as despesas dos cartões corporativos do governo federal mostra que os gastos sigilosos já representam 44,95% do total de todas essas contas. Até julho de 2009, de um total de R$ 34.975.225,45 com despesas de cartões corporativos, R$ 15.721.590,91 têm seu conteúdo protegido por lei. Esse porcentual chega próximo da metade de tudo o que é gasto com cartão no governo.Se for comparado com o ano passado, esse porcentual representa um avanço expressivo nos gastos sigilosos. Em 2008, de um total de R$ 55.257.326,02 em despesas com os cartões corporativos, R$ 18.712.166,98 representaram gastos secretos, equivalendo a 33,86% de todas as contas dessa modalidade.Mas esse aumento pode ser justificado com a migração completa dos pagamentos feitos em outra modalidade (as chamadas contas do tipo B, que usavam talões de cheques) para os cartões corporativos. Como as despesas das contas do tipo B não eram contabilizadas junto com os cartões, o total de despesas sigilosas foi menor no ano passado. Essa explicação, inclusive, é chancelada pela Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo abastecimento de dados do portal.Isso, porém, não justifica o alto porcentual de despesas secretas que órgãos do governo federal vêm mantendo, se aproximando da metade de tudo que é pago com os cartões corporativos. A maior parte desse bolo de despesas ocultas feitas este ano está contida em três rubricas de gastos do governo.O Fundo para Aparelhamento e Operação das Atividades da Polícia Federal responde por cerca de R$ 7,5 milhões em contas secretas. A Secretaria de Administração da Presidência da República fez aproximadamente R$ 4,5 milhões em gastos sigilosos. Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve despesas secretas de cerca de R$ 3,2 milhões.Outros setores do governo também fazem uso da proteção prevista em lei que permite manter fechado o conteúdo de pagamentos considerados estratégicos ou necessários para preservar a segurança de autoridades, como o presidente da República, entre outras.Todos os gastos feitos, por exemplo, pela Vice-Presidência também são vedados ao público. Até julho, equivaleram aproximadamente a R$ 250 mil. Sua entrada na contabilidade do Portal da Transparência é recente e começou a ser feita no segundo semestre de 2008. Em julho e agosto, chegou a ter seu conteúdo aberto e disponibilizado, mostrando despesas corriqueiras, como pagamento de lanches, produtos alimentícios, supermercados, entre outros gastos simples.Nos meses seguintes, entretanto, foi aplicada também à Vice-Presidência a garantia do sigilo e todas as contas foram fechadas ao público, incluindo as que tinham sido disponibilizadas anteriormente.OUTRAS ÁREASOutras áreas consideradas sensíveis, como o Centro de Inteligência do Exército e da Marinha, também recebem a proteção do segredo. Mas respondem por despesas irrisórias. O Centro de Inteligência do Exército gastou até agora em 2009 apenas R$ 5 mil. No ano passado, esse saldo foi de R$ 4 mil.Esses valores são expressivamente menores do que gasta, por exemplo, a Secretaria de Administração da Presidência, com R$ 4,5 milhões. Nessa rubrica são incluídas, entre diversas outras, as despesas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os gastos sigilosos da Secretaria, sozinha, representam cerca de 13% de todas as contas dos cartões.Curiosamente, outras áreas que poderiam ser consideradas mais sensíveis do que outras que estão fechadas dentro do governo não recebem a proteção do sigilo. As contas do Estado Maior do Exército, por exemplo, somaram 31,5 mil esse ano e estão completamente abertas, mostrando pagamentos de seus usuários com restaurantes e hotéis, entre outros. Também estão disponíveis o pagamento do Centro Tecnológico do Exército (R$ 9,2 mil) ou as despesas da Indústria de Material Bélico do Brasil (R$ 18,4 mil), todas subordinadas ao Ministério da Defesa.A Comissão Nacional de Energia Nuclear, que responde ao Ministério de Ciência e Tecnologia, gastou este ano cerca de R$ 97,8 mil com cartões e também é possível saber de que forma isso foi feito.A CGU argumenta que os gastos com os cartões são muito pequenos em relação ao total de despesas do governo como um todo.
Levantamento feito no Portal da Transparência com as despesas dos cartões corporativos do governo federal mostra que os gastos sigilosos já representam 44,95% do total de todas essas contas. Até julho de 2009, de um total de R$ 34.975.225,45 com despesas de cartões corporativos, R$ 15.721.590,91 têm seu conteúdo protegido por lei. Esse porcentual chega próximo da metade de tudo o que é gasto com cartão no governo.Se for comparado com o ano passado, esse porcentual representa um avanço expressivo nos gastos sigilosos. Em 2008, de um total de R$ 55.257.326,02 em despesas com os cartões corporativos, R$ 18.712.166,98 representaram gastos secretos, equivalendo a 33,86% de todas as contas dessa modalidade.Mas esse aumento pode ser justificado com a migração completa dos pagamentos feitos em outra modalidade (as chamadas contas do tipo B, que usavam talões de cheques) para os cartões corporativos. Como as despesas das contas do tipo B não eram contabilizadas junto com os cartões, o total de despesas sigilosas foi menor no ano passado. Essa explicação, inclusive, é chancelada pela Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo abastecimento de dados do portal.Isso, porém, não justifica o alto porcentual de despesas secretas que órgãos do governo federal vêm mantendo, se aproximando da metade de tudo que é pago com os cartões corporativos. A maior parte desse bolo de despesas ocultas feitas este ano está contida em três rubricas de gastos do governo.O Fundo para Aparelhamento e Operação das Atividades da Polícia Federal responde por cerca de R$ 7,5 milhões em contas secretas. A Secretaria de Administração da Presidência da República fez aproximadamente R$ 4,5 milhões em gastos sigilosos. Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve despesas secretas de cerca de R$ 3,2 milhões.Outros setores do governo também fazem uso da proteção prevista em lei que permite manter fechado o conteúdo de pagamentos considerados estratégicos ou necessários para preservar a segurança de autoridades, como o presidente da República, entre outras.Todos os gastos feitos, por exemplo, pela Vice-Presidência também são vedados ao público. Até julho, equivaleram aproximadamente a R$ 250 mil. Sua entrada na contabilidade do Portal da Transparência é recente e começou a ser feita no segundo semestre de 2008. Em julho e agosto, chegou a ter seu conteúdo aberto e disponibilizado, mostrando despesas corriqueiras, como pagamento de lanches, produtos alimentícios, supermercados, entre outros gastos simples.Nos meses seguintes, entretanto, foi aplicada também à Vice-Presidência a garantia do sigilo e todas as contas foram fechadas ao público, incluindo as que tinham sido disponibilizadas anteriormente.OUTRAS ÁREASOutras áreas consideradas sensíveis, como o Centro de Inteligência do Exército e da Marinha, também recebem a proteção do segredo. Mas respondem por despesas irrisórias. O Centro de Inteligência do Exército gastou até agora em 2009 apenas R$ 5 mil. No ano passado, esse saldo foi de R$ 4 mil.Esses valores são expressivamente menores do que gasta, por exemplo, a Secretaria de Administração da Presidência, com R$ 4,5 milhões. Nessa rubrica são incluídas, entre diversas outras, as despesas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os gastos sigilosos da Secretaria, sozinha, representam cerca de 13% de todas as contas dos cartões.Curiosamente, outras áreas que poderiam ser consideradas mais sensíveis do que outras que estão fechadas dentro do governo não recebem a proteção do sigilo. As contas do Estado Maior do Exército, por exemplo, somaram 31,5 mil esse ano e estão completamente abertas, mostrando pagamentos de seus usuários com restaurantes e hotéis, entre outros. Também estão disponíveis o pagamento do Centro Tecnológico do Exército (R$ 9,2 mil) ou as despesas da Indústria de Material Bélico do Brasil (R$ 18,4 mil), todas subordinadas ao Ministério da Defesa.A Comissão Nacional de Energia Nuclear, que responde ao Ministério de Ciência e Tecnologia, gastou este ano cerca de R$ 97,8 mil com cartões e também é possível saber de que forma isso foi feito.A CGU argumenta que os gastos com os cartões são muito pequenos em relação ao total de despesas do governo como um todo.
Fonte: O Estado de SP
quinta-feira, 23 de julho de 2009
“Neguinho”, o último exilado da ditadura militar, volta depois de 40 anos
Brasília - Quando ultrapassou hoje (21) a porta automática da área de desembarque e se viu sozinho diante do batalhão de repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e antigos companheiros de luta e de exílio, o marinheiro Antônio Geraldo da Costa, mais conhecido por “Neguinho” ou pelo codinome da militância, “Tigre”, precisou caminhar alguns metros até alguém gritar “Viva Neguinho!” e ele ser reconhecido. Baixo e franzino, a aparência pelo menos uma década aquém dos seus 75 anos, avançou então ao encontro dos amigos e, com voz emocionada, soltou o verbo: “Aqui estamos porque lá estivemos, na luta contra a ditadura, por um país livre e democrático”. Uma declaração um tanto épica, que ganharia pouco mais tarde mais conteúdo: “Faria tudo de novo, agora com mais experiência”.O “tudo” a que Neguinho se referiu assim que desembarcou, às 16 h no Rio de Janeiro, são as ações de que participou na luta política nos anos 1960, no Rio e em São Paulo. Resgate de presos políticos e assaltos a bancos com mortos levaram-no à prisão e às torturas comuns contra inimigos do regime militar, sobretudo no caso de um ex-marinheiro como ele, remanescente da revolta que serviu de estopim para o golpe de 1964.Neguinho foi saudado pelo grupo “Amigos de 68” e festejado no aeroporto Tom Jobim como “o último exilado brasileiro”, que preferiu ficar no exterior após a anistia política de agosto de 1979. Ele vivia desde 1972 na Suécia, sob a identidade de Carlos Juarez de Melo, com a qual obteve nova cidadania, casou-se, teve dois filhos e trabalhou como cozinheiro para frades e auxiliar num asilo de velhos. Por mais de três décadas, viveu sob a falsa identidade que o inibiu de retornar ao Brasil. O velho marinheiro imaginava que, mesmo depois da anistia poderia ser preso pelos assaltos a bancos e, ao mesmo, tempo temia que as autoridades suecas o extraditassem, caso revelasse o nome verdadeiro.O amigo Guilem Rodrigues Silva, também ex-marinheiro, ex-militante e exilado na Suécia desde o começo da década de 1970, foi quem mais o encorajou a regularizar sua situação e retornar legalmente ao Brasil. No aeroporto, em meio à ansiedade da espera, Guilem lembrou lances da vida em comum com Neguinho.“Eu já vivia em Lund, cidade universitária sueca, em 1972, quando a polícia dinamarquesa me procurou porque três ciganos me haviam citado como contato. Realmente, eu havia recebido 2.500 dólares e comprei as passagens de dois deles, que fugiam do Chile, onde a situação política se deteriorava rapidamente”, disse Guilhem.Hoje juiz desembargador na mesma cidade, Guilem foi ao encontro dos fugitivos, desmentiu a condição de ciganos e assumiu plena responsabilidade por eles. Os dois outros resolveram seus casos, e apenas Antônio Geraldo da Costa manteve uma condição complicada de um lado e do outro do mundo.“Aos poucos fomos todos convencendo Neguinho a resolver sua situação. O fato de ele ter conseguido a cidadania sueca com nome falso realmente preocupava, mas sua história era verdadeira. A perseguição política e as torturas no Brasil não eram invenção", afirmou. "Nos anos 1970, havia muitos brasileiros na Suécia, eu conheci o [Fernando] Gabeira dirigindo metrô por lá. Com a anistia e o tempo, todos foram retornando e só ficamos eu e o Neguinho. Eu porque tenho oito filhos e quatro netos suecos, ele porque tinha o problema do nome falso, um detalhe que só os amigos mais próximos e sua própria família conheciam.”Foi, a propósito, uma amiga do exílio, Eliete Ferrer, também ex-militante da esquerda, quem ao voltar para o Brasil foi à luta e conseguiu uma segunda via da certidão de nascimento de Neguinho. Foi também o pontapé inicial da sua viagem de volta. Com base na certidão, o advogado Modesto da Silveira, defensor de inúmeras causas durante a ditadura militar, obteve a anistia e a aposentadoria como suboficial da Marinha, há cerca de dois anos. Ao mesmo tempo, Guilem acertou com o advogado Sten de Geer, membro da nobreza sueca, o processo de indulto pelo crime de falsidade ideológica, e Neguinho pôde se livrar das amarras que o impediam de voltar ao Brasil sem sustos. Por isto, em meio às manifestações na sua chegada, ergueu o passaporte brasileiro como troféu.“Quero agradecer ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por ter mandado uma pessoa daqui para regularizar a minha situação e eu conseguir meu passaporte”, disse.Entre os antigos companheiros presentes à chegada estavam os presidentes da Unidade de Mobilização Nacional pela Justiça (Unma), ex-marinheiro José Alípio Ribeiro, e do Movimento Democrático pela Anistia e Cidadania (Modac), ex-marinheiro Raimundo Porfírio Costa, além do advogado Modesto da Silveira e a amiga Eliete Ferrer, em cuja casa Neguinho ficará hospedado “até arrumar um apartamento”, como disse Guilem.
Fonte: Agência Brasil
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