V I S I T A N T E S
terça-feira, 25 de agosto de 2009
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
A campanha Ficha Limpa
Márlon Reis* O Brasil tem acompanhado o desenrolar de uma bela experiência de mobilização social que busca apontar caminhos para a restauração da credibilidade das nossas instituições democráticas.
Tocada por 42 organizações da sociedade civil brasileira – organizadas sob a rede denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de um milhão de brasileiros e continuará crescendo a passos largos até atingir as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para sustentar a apresentação de um novo projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Mas do que trata essa mobilização? A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico objetivo dos candidatos. O art. 14, § 9º, da Constituição instituiu o princípio da precaução em matéria eleitoral, concedendo ao Congresso base constitucional para criar inelegibilidades voltadas ao declarado fim de “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício dos mandatos”.
Isso basta para se ter presente que – em tema de inelegibilidades – por expressa opção do texto constitucional – não se aplica o princípio da presunção de inocência, cujo espectro se dirige exclusivamente à esfera penal. Impera aqui, diversamente, o princípio da precaução.
É lógico que seja assim. A democracia é o primeiro dos bens comuns. Ela é constituída pela força abstrata surgida da aceitação de regras de convívio político por grupos, classes, credos, raças e cores diversos. A democracia se afirma no coletivo, no plural, na diversidade, reclamando por isso a adoção de mecanismos que impeçam o seu desvirtuamento por quaisquer indivíduos. Não há direito individual absoluto que assegure a alguém oportunidades para lesar os direitos fundamentais de toda a sociedade.
A Campanha Ficha Limpa não tem, por outro lado, objetivos moralistas, mas fundamentos filosóficos centrados na ética como estatuto de convivência e na restrição de determinado perfil de candidaturas como estratégia de legitimação do Parlamento e de aprofundamento da experiência democrática.
Daí o nome afirmativo da campanha. Em lugar da expressão jocosa “ficha suja”, preferimos aludir a aspectos afirmativos que ressaltam a imprescindibilidade de selecionarmos mandatários cujo histórico pessoal não indique que representam risco para a sociedade.
Argumenta-se que a lei não deveria restringir candidaturas, que só à população deve ser concedido o direito de optar por quem quer que seja. Se aceitássemos essa linha de raciocínio, teríamos que abolir todas as demais inelegibilidades, como os que hoje já afetam os parentes e cônjuges de titulares de cargos eletivos e os que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos competentes.
As inelegibilidades têm todas elas esse sentido de proteção do futuro mandato ou do próprio processo eleitoral. Quando se alija do pleito alguém que incorre em uma vedação abstratamente definida em lei, não se viola direitos individuais. O que se dá é a afirmação do direito de todos a um governo honesto e eficiente, que encontre na vontade do povo a base para a sua autoridade.
Quando se admite que participe da disputa quem ostenta condenações por crimes como de tráfico de drogas, desvio de verbas da saúde ou da educação, homicídio, estupro ou roubo está-se aceitando uma eleição em que um dos candidatos certamente não disputará com os outros em condições de igualdade. Em lugar da propaganda lícita, ele se valerá da concessão de benesses e da distribuição de ameaças. Tudo vale em sua campanha, menos perder.
Não há obstáculo constitucional, político ou ético a impedir que preventivamente sejam excluídas dos pleitos pessoas que já ostentem condenações criminais. E não é por considerá-las culpadas, o que só interessa ao juízo criminal, mas pelo fato objetivo de possuírem uma grave reprovação de conduta consubstanciada por uma sentença criminal.
Outro aspecto a considerar é o seguinte: a iniciativa popular de projeto de lei não torna inelegível todo e qualquer condenado criminalmente. Pessoas condenadas em ações penais privadas ou por infrações de menor potencial ofensivo, contravenções, atos infracionais ou pela grande maioria dos crimes não serão afetados pela medida. Só aqueles que receberam sentença condenatória por crimes efetivamente graves, devidamente relacionados no projeto e que suscitem a necessidade dessa prevenção especial, é que deverão primeiro resolver suas pendências eleitorais para só depois voltar para a vida política.
O projeto prevê ainda a inelegibilidade dos que renunciam a mandatos para impedir a aplicação de punições e poder participar do pleito seguinte, filme ao qual assistimos muitas vezes em nosso País.
O projeto abre apenas uma exceção no que toca à necessidade de existência de prévia condenação ao considerar inelegíveis os detentores de foro privilegiado que tenham denúncia criminal oficialmente recebida. Essa distinção ocorre porque nesse caso o recebimento da denúncia é um ato praticado por um colegiado de magistrados, que têm que levar em conta pelo menos a existência de prova do crime e de indícios da sua autoria. Além disso, quem já detém foro privilegiado não precisa de novos privilégios.
O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos grandes juristas que apóiam a iniciativa popular, disse recentemente que num país que tem que fazer campanha para que sejam eleitos apenas candidatos com “ficha limpa” algo de grave está acontecendo.
Em pouco mais de um ano nossa campanha reuniu apoios de grandes organizações sociais e de incontáveis cidadãos e cidadãs. Todos os dias novas forças sociais somam-se aos que se esforçam para levar ao Congresso esse projeto de lei que já nasceu vitorioso por haver propiciado a muita gente a reflexão básica sobre esse aspecto tão elementar da democracia que é a consideração do histórico pessoal dos candidatos.
*Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Tocada por 42 organizações da sociedade civil brasileira – organizadas sob a rede denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de um milhão de brasileiros e continuará crescendo a passos largos até atingir as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para sustentar a apresentação de um novo projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Mas do que trata essa mobilização? A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico objetivo dos candidatos. O art. 14, § 9º, da Constituição instituiu o princípio da precaução em matéria eleitoral, concedendo ao Congresso base constitucional para criar inelegibilidades voltadas ao declarado fim de “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício dos mandatos”.
Isso basta para se ter presente que – em tema de inelegibilidades – por expressa opção do texto constitucional – não se aplica o princípio da presunção de inocência, cujo espectro se dirige exclusivamente à esfera penal. Impera aqui, diversamente, o princípio da precaução.
É lógico que seja assim. A democracia é o primeiro dos bens comuns. Ela é constituída pela força abstrata surgida da aceitação de regras de convívio político por grupos, classes, credos, raças e cores diversos. A democracia se afirma no coletivo, no plural, na diversidade, reclamando por isso a adoção de mecanismos que impeçam o seu desvirtuamento por quaisquer indivíduos. Não há direito individual absoluto que assegure a alguém oportunidades para lesar os direitos fundamentais de toda a sociedade.
A Campanha Ficha Limpa não tem, por outro lado, objetivos moralistas, mas fundamentos filosóficos centrados na ética como estatuto de convivência e na restrição de determinado perfil de candidaturas como estratégia de legitimação do Parlamento e de aprofundamento da experiência democrática.
Daí o nome afirmativo da campanha. Em lugar da expressão jocosa “ficha suja”, preferimos aludir a aspectos afirmativos que ressaltam a imprescindibilidade de selecionarmos mandatários cujo histórico pessoal não indique que representam risco para a sociedade.
Argumenta-se que a lei não deveria restringir candidaturas, que só à população deve ser concedido o direito de optar por quem quer que seja. Se aceitássemos essa linha de raciocínio, teríamos que abolir todas as demais inelegibilidades, como os que hoje já afetam os parentes e cônjuges de titulares de cargos eletivos e os que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos competentes.
As inelegibilidades têm todas elas esse sentido de proteção do futuro mandato ou do próprio processo eleitoral. Quando se alija do pleito alguém que incorre em uma vedação abstratamente definida em lei, não se viola direitos individuais. O que se dá é a afirmação do direito de todos a um governo honesto e eficiente, que encontre na vontade do povo a base para a sua autoridade.
Quando se admite que participe da disputa quem ostenta condenações por crimes como de tráfico de drogas, desvio de verbas da saúde ou da educação, homicídio, estupro ou roubo está-se aceitando uma eleição em que um dos candidatos certamente não disputará com os outros em condições de igualdade. Em lugar da propaganda lícita, ele se valerá da concessão de benesses e da distribuição de ameaças. Tudo vale em sua campanha, menos perder.
Não há obstáculo constitucional, político ou ético a impedir que preventivamente sejam excluídas dos pleitos pessoas que já ostentem condenações criminais. E não é por considerá-las culpadas, o que só interessa ao juízo criminal, mas pelo fato objetivo de possuírem uma grave reprovação de conduta consubstanciada por uma sentença criminal.
Outro aspecto a considerar é o seguinte: a iniciativa popular de projeto de lei não torna inelegível todo e qualquer condenado criminalmente. Pessoas condenadas em ações penais privadas ou por infrações de menor potencial ofensivo, contravenções, atos infracionais ou pela grande maioria dos crimes não serão afetados pela medida. Só aqueles que receberam sentença condenatória por crimes efetivamente graves, devidamente relacionados no projeto e que suscitem a necessidade dessa prevenção especial, é que deverão primeiro resolver suas pendências eleitorais para só depois voltar para a vida política.
O projeto prevê ainda a inelegibilidade dos que renunciam a mandatos para impedir a aplicação de punições e poder participar do pleito seguinte, filme ao qual assistimos muitas vezes em nosso País.
O projeto abre apenas uma exceção no que toca à necessidade de existência de prévia condenação ao considerar inelegíveis os detentores de foro privilegiado que tenham denúncia criminal oficialmente recebida. Essa distinção ocorre porque nesse caso o recebimento da denúncia é um ato praticado por um colegiado de magistrados, que têm que levar em conta pelo menos a existência de prova do crime e de indícios da sua autoria. Além disso, quem já detém foro privilegiado não precisa de novos privilégios.
O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos grandes juristas que apóiam a iniciativa popular, disse recentemente que num país que tem que fazer campanha para que sejam eleitos apenas candidatos com “ficha limpa” algo de grave está acontecendo.
Em pouco mais de um ano nossa campanha reuniu apoios de grandes organizações sociais e de incontáveis cidadãos e cidadãs. Todos os dias novas forças sociais somam-se aos que se esforçam para levar ao Congresso esse projeto de lei que já nasceu vitorioso por haver propiciado a muita gente a reflexão básica sobre esse aspecto tão elementar da democracia que é a consideração do histórico pessoal dos candidatos.
*Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Fonte: Congresso em foco
Gastos secretos são quase metade do total das despesas com cartões
Neste ano, compras sob sigilo somaram R$ 15,7 mi; valores protegidos por lei representaram 33,8% em 2008
Levantamento feito no Portal da Transparência com as despesas dos cartões corporativos do governo federal mostra que os gastos sigilosos já representam 44,95% do total de todas essas contas. Até julho de 2009, de um total de R$ 34.975.225,45 com despesas de cartões corporativos, R$ 15.721.590,91 têm seu conteúdo protegido por lei. Esse porcentual chega próximo da metade de tudo o que é gasto com cartão no governo.Se for comparado com o ano passado, esse porcentual representa um avanço expressivo nos gastos sigilosos. Em 2008, de um total de R$ 55.257.326,02 em despesas com os cartões corporativos, R$ 18.712.166,98 representaram gastos secretos, equivalendo a 33,86% de todas as contas dessa modalidade.Mas esse aumento pode ser justificado com a migração completa dos pagamentos feitos em outra modalidade (as chamadas contas do tipo B, que usavam talões de cheques) para os cartões corporativos. Como as despesas das contas do tipo B não eram contabilizadas junto com os cartões, o total de despesas sigilosas foi menor no ano passado. Essa explicação, inclusive, é chancelada pela Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo abastecimento de dados do portal.Isso, porém, não justifica o alto porcentual de despesas secretas que órgãos do governo federal vêm mantendo, se aproximando da metade de tudo que é pago com os cartões corporativos. A maior parte desse bolo de despesas ocultas feitas este ano está contida em três rubricas de gastos do governo.O Fundo para Aparelhamento e Operação das Atividades da Polícia Federal responde por cerca de R$ 7,5 milhões em contas secretas. A Secretaria de Administração da Presidência da República fez aproximadamente R$ 4,5 milhões em gastos sigilosos. Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve despesas secretas de cerca de R$ 3,2 milhões.Outros setores do governo também fazem uso da proteção prevista em lei que permite manter fechado o conteúdo de pagamentos considerados estratégicos ou necessários para preservar a segurança de autoridades, como o presidente da República, entre outras.Todos os gastos feitos, por exemplo, pela Vice-Presidência também são vedados ao público. Até julho, equivaleram aproximadamente a R$ 250 mil. Sua entrada na contabilidade do Portal da Transparência é recente e começou a ser feita no segundo semestre de 2008. Em julho e agosto, chegou a ter seu conteúdo aberto e disponibilizado, mostrando despesas corriqueiras, como pagamento de lanches, produtos alimentícios, supermercados, entre outros gastos simples.Nos meses seguintes, entretanto, foi aplicada também à Vice-Presidência a garantia do sigilo e todas as contas foram fechadas ao público, incluindo as que tinham sido disponibilizadas anteriormente.OUTRAS ÁREASOutras áreas consideradas sensíveis, como o Centro de Inteligência do Exército e da Marinha, também recebem a proteção do segredo. Mas respondem por despesas irrisórias. O Centro de Inteligência do Exército gastou até agora em 2009 apenas R$ 5 mil. No ano passado, esse saldo foi de R$ 4 mil.Esses valores são expressivamente menores do que gasta, por exemplo, a Secretaria de Administração da Presidência, com R$ 4,5 milhões. Nessa rubrica são incluídas, entre diversas outras, as despesas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os gastos sigilosos da Secretaria, sozinha, representam cerca de 13% de todas as contas dos cartões.Curiosamente, outras áreas que poderiam ser consideradas mais sensíveis do que outras que estão fechadas dentro do governo não recebem a proteção do sigilo. As contas do Estado Maior do Exército, por exemplo, somaram 31,5 mil esse ano e estão completamente abertas, mostrando pagamentos de seus usuários com restaurantes e hotéis, entre outros. Também estão disponíveis o pagamento do Centro Tecnológico do Exército (R$ 9,2 mil) ou as despesas da Indústria de Material Bélico do Brasil (R$ 18,4 mil), todas subordinadas ao Ministério da Defesa.A Comissão Nacional de Energia Nuclear, que responde ao Ministério de Ciência e Tecnologia, gastou este ano cerca de R$ 97,8 mil com cartões e também é possível saber de que forma isso foi feito.A CGU argumenta que os gastos com os cartões são muito pequenos em relação ao total de despesas do governo como um todo.
Levantamento feito no Portal da Transparência com as despesas dos cartões corporativos do governo federal mostra que os gastos sigilosos já representam 44,95% do total de todas essas contas. Até julho de 2009, de um total de R$ 34.975.225,45 com despesas de cartões corporativos, R$ 15.721.590,91 têm seu conteúdo protegido por lei. Esse porcentual chega próximo da metade de tudo o que é gasto com cartão no governo.Se for comparado com o ano passado, esse porcentual representa um avanço expressivo nos gastos sigilosos. Em 2008, de um total de R$ 55.257.326,02 em despesas com os cartões corporativos, R$ 18.712.166,98 representaram gastos secretos, equivalendo a 33,86% de todas as contas dessa modalidade.Mas esse aumento pode ser justificado com a migração completa dos pagamentos feitos em outra modalidade (as chamadas contas do tipo B, que usavam talões de cheques) para os cartões corporativos. Como as despesas das contas do tipo B não eram contabilizadas junto com os cartões, o total de despesas sigilosas foi menor no ano passado. Essa explicação, inclusive, é chancelada pela Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo abastecimento de dados do portal.Isso, porém, não justifica o alto porcentual de despesas secretas que órgãos do governo federal vêm mantendo, se aproximando da metade de tudo que é pago com os cartões corporativos. A maior parte desse bolo de despesas ocultas feitas este ano está contida em três rubricas de gastos do governo.O Fundo para Aparelhamento e Operação das Atividades da Polícia Federal responde por cerca de R$ 7,5 milhões em contas secretas. A Secretaria de Administração da Presidência da República fez aproximadamente R$ 4,5 milhões em gastos sigilosos. Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve despesas secretas de cerca de R$ 3,2 milhões.Outros setores do governo também fazem uso da proteção prevista em lei que permite manter fechado o conteúdo de pagamentos considerados estratégicos ou necessários para preservar a segurança de autoridades, como o presidente da República, entre outras.Todos os gastos feitos, por exemplo, pela Vice-Presidência também são vedados ao público. Até julho, equivaleram aproximadamente a R$ 250 mil. Sua entrada na contabilidade do Portal da Transparência é recente e começou a ser feita no segundo semestre de 2008. Em julho e agosto, chegou a ter seu conteúdo aberto e disponibilizado, mostrando despesas corriqueiras, como pagamento de lanches, produtos alimentícios, supermercados, entre outros gastos simples.Nos meses seguintes, entretanto, foi aplicada também à Vice-Presidência a garantia do sigilo e todas as contas foram fechadas ao público, incluindo as que tinham sido disponibilizadas anteriormente.OUTRAS ÁREASOutras áreas consideradas sensíveis, como o Centro de Inteligência do Exército e da Marinha, também recebem a proteção do segredo. Mas respondem por despesas irrisórias. O Centro de Inteligência do Exército gastou até agora em 2009 apenas R$ 5 mil. No ano passado, esse saldo foi de R$ 4 mil.Esses valores são expressivamente menores do que gasta, por exemplo, a Secretaria de Administração da Presidência, com R$ 4,5 milhões. Nessa rubrica são incluídas, entre diversas outras, as despesas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os gastos sigilosos da Secretaria, sozinha, representam cerca de 13% de todas as contas dos cartões.Curiosamente, outras áreas que poderiam ser consideradas mais sensíveis do que outras que estão fechadas dentro do governo não recebem a proteção do sigilo. As contas do Estado Maior do Exército, por exemplo, somaram 31,5 mil esse ano e estão completamente abertas, mostrando pagamentos de seus usuários com restaurantes e hotéis, entre outros. Também estão disponíveis o pagamento do Centro Tecnológico do Exército (R$ 9,2 mil) ou as despesas da Indústria de Material Bélico do Brasil (R$ 18,4 mil), todas subordinadas ao Ministério da Defesa.A Comissão Nacional de Energia Nuclear, que responde ao Ministério de Ciência e Tecnologia, gastou este ano cerca de R$ 97,8 mil com cartões e também é possível saber de que forma isso foi feito.A CGU argumenta que os gastos com os cartões são muito pequenos em relação ao total de despesas do governo como um todo.
Fonte: O Estado de SP
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