A 'anistia' revogada

A 'anistia' revogada
19 de junho de 2010

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar inelegíveis os candidatos condenados por um colegiado de juízes - ou que tenham renunciado a mandatos eletivos para fugir da cassação - antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, no último dia 4, lavou a alma de todos quantos travam uma batalha morro acima contra a revoltante impunidade dos políticos.


Especialmente para os 5 milhões de brasileiros que assinaram ou apoiaram pela internet o projeto de iniciativa popular preparado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a aprovação final do texto no Congresso, em 19 de maio, foi uma vitória reconfortadora.

Quando parecia que os políticos tinham, enfim, capitulado diante das pressões crescentes da sociedade - o substitutivo que passara na Câmara recebeu o voto unânime dos 76 senadores presentes à sessão -, eis que se sentiu o travo de uma típica malandragem parlamentar. Ela tornaria elegíveis os fichas-sujas que se registraram para disputar as próximas eleições, caso a nova lei valesse já este ano (o que acabou acontecendo graças, também, a uma decisão do TSE).

A esperteza tomou a forma de uma "emenda de redação", apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Francisco Dornelles, do PP fluminense. Simples assim: onde constava, na proposta, que não poderiam se candidatar os políticos que "tenham sido condenados", passou a constar "forem condenados", depois, evidentemente, da sanção da lei.

Em outras palavras, o companheiro de partido do notório deputado Paulo Maluf - que já foi condenado em duas instâncias por um dos delitos mencionados no projeto - contrabandeou para dentro do texto uma anistia aos já integrantes da concorrida confraria dos fichas-sujas. Ele e os seus beneficiados decerto não contavam com o tino dos juízes da mais alta Corte eleitoral, ao responder a uma consulta sobre a abrangência da nova lei.

Uma análise cuidadosa do processo de decisão no Senado os levou a uma conclusão irrefutável. Se a Casa aprovou a matéria com o que teria sido uma simples "emenda de redação" de Dornelles, o espírito da proposta foi preservado. Portanto, como argumentou o ministro-relator, Arnaldo Versiani, cujo parecer foi aprovado por 6 votos a 1, é "irrelevante verificar o tempo verbal usado pelo legislador". O essencial é a existência de causa para a inelegibilidade no momento do registro da candidatura.

Mas, se a emenda alterasse a substância do projeto - e essa era a intenção não declarada do seu autor -, o texto teria de voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação. O TSE derrubou igualmente a alegação de que a inelegibilidade é, em si, uma punição. "Como a inelegibilidade não constitui pena (mas consequência de condenação), não se está antecipando o cumprimento da eventual pena", deduziu Versiani.

Uma questão que ficou em aberto - e inevitavelmente vai desembocar no Supremo Tribunal Federal - é a da duração da inelegibilidade nos casos de políticos já cassados ou dos que renunciaram aos mandatos para não sê-lo e, assim, poder participar do pleito seguinte. Antes de ser alterada pela Ficha Limpa, a Lei Complementar 64, de 1990, estipulava que a cassação deixaria o culpado inelegível por 3 anos. Agora, o período passou a ser de 8 anos.

Se prevalecer a nova norma, os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, Jackson Lago, do Maranhão, e Marcelo Miranda, do Tocantins, cassados por crimes eleitorais e abuso de poder, terão de adiar os eventuais planos de buscar ainda uma vez o voto popular em outubro próximo. Entre os "renunciados", há o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Em 2007 ele abandonou a cadeira de senador para se evadir de um processo por quebra de decoro parlamentar. Como o seu mandato terminaria em 2015, ele só voltaria a ficar elegível passados 8 anos, ou seja, em 2023. Os condenados por tribunais sempre podem apelar da negação do registro. Mas, se o recurso for acolhido, os processos contra eles passarão a correr com prioridade - o que pode ser um mau negócio para muitos réus. O fato, em suma, é que a posse de um mandato já não protegerá como antes os criminosos de colarinho-branco.

Jornal O Estado de SP

Fernado Henrique Cardoso, "Sem Medo do passado"

Sem medo do passado
Fernando Henrique Cardoso

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas estão o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse: "O Estado sou eu." Lula dirá: "O Brasil sou eu!" Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo o que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.Na campanha haverá um mote - o governo do PSDB foi "neoliberal" - e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora, os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobrás, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões, e junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do Programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao País. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no País.Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de "bravata" do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI - com aval de Lula, diga-se - para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo o que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto "neoliberalismo" peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobrás, citado por Adriano Pires no Brasil Econômico de 13/1: "Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobrás produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela."O outro alvo da distorção petista se refere à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002 houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram num município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outros 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando numa só bolsa os programas anteriores.É mentira, portanto, dizer que o PSDB "não olhou para o social". Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel para a realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996 eram apenas 300 mil).Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

Jornal O Estado de S. Paulo de 7 de fevereiro de 2010 (Há 191 dias sob censura)